Brasileiros condenados em Portugal poderão cumprir pena no Brasil

Mudança na Lei Rouanet prevê regionalização de patrocínio

AGU apresenta estudo sobre processo de demarcação de terras índígenas

HC. Instrução criminal. Prazo. Excesso. Prisão provisória.

Favorecida na execução, ECT paga ônus de motivar demissão

Desembargador Federal Abel Gomes mantém decisão que prorrogou prisão de acusado no caso "Roupa Suja"

Prestação alimentícia. Três últimos meses. Não cumprimento. Prisão.

Comissão vota gratuidade de ligação sobre número alterado

Concedida liminar a ex-prefeito de Lagoa Seca, na Paraíba

Adepol questiona Estatuto do Desarmamento e referendo sobre armas

Licitação para equipamentos e serviços de informática não pode ser somente por menor preço

Indeferido pedido de Wigberto Tartuce para STJ apreciar recurso contra Correio Braziliense

Chegam ao STJ as informações sobre o caso do juiz do Ceará acusado de matar vigia

Taxa de juros dos cartões de crédito é considerada legal

Das Agências Executivas.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado parecerista, professor universitário e de pós-graduação no UNIVAG, FJP, UCAM e Faculdades Afirmativo. Professor da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso. [email protected] e [email protected]

STF cassa liminar que isentava a Copel de participar de leilão de energia elétrica

O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, cassou, no sábado (4/12), liminar que permitia a prorrogação, até 2015, do contrato de compra e venda de energia elétrica firmado entre subsidiárias da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2001.

CNA não pode cobrar contribuição sindical compulsoriamente de produtor não sindicalizado

Negada liminar a comerciante que sumiu com betoneiras penhoradas

Ao negar o novo pedido de liminar, o ministro Sálvio de Figueiredo argumentou que os elementos trazidos ao processo não demonstram, de imediato, o alegado constrangimento ilegal, exigência fundamental para a concessão da medida.

STJ mantém ação contra prefeito de São Francisco/MG, afastado por suposto desvio de verbas

Afastado do cargo de prefeito do município de São Francisco, do Estado de Minas Gerais, por suposta prática de apropriação indevida ou desvio de bens públicos, Severino Gonçalves da Silva vai continuar sendo investigado.

Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa tenta manter Certificado de Entidade Filantrópica

O presidente analisou o pedido movido pela instituição e entendeu não estarem presentes na ação os pressupostos autorizadores da adoção de medida urgente.